Petição: Rol Testemunhal

A instrução processual ocorre quando o Juiz entende não ser hipótese de julgamento antecipado do processo, isto é, quando verifica não haver necessidade de produção de prova em audiência.

Esta prova é a testemunhal, em que as partes podem indicar desde a inicial e contestação em prazo comum fixado pelo juiz, não superior a 15 dias, conforme artigo 357, § 4º do CPC.

Nesta última hipótese, as partes, através de petição, podem indicar suas testemunhas.

*Diferente dos processos físicos, nos feitos eletrônicos as petições gerais são juntadas automaticamente pelo advogado, através do Portal do Advogado.

ROL TESTEMUNHAL

SITUAÇÃO

PROCEDIMENTO EM PROCESSO FÍSICO

Uma das partes apresenta petição indicando rol testemunhal

Passo 1: Juntar aos autos a petição.

JUNTADA

Junto a estes autos petição do autor (ou réu) arrolando testemunhas.

Aracaju, ___ de ___________ de 20___.

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Técnico Judiciário

Passo 2: Verificar se a petição foi protocolizada tempestivamente, ou seja, dentro do prazo fixado pelo juiz. Se sim, siga o próximo passo. Se não, certifique a circunstância e aguarde-se o dia da audiência.

CERTIDÃO

Certifico que a petição retro arrolando testemunhas foi protocolizada fora do prazo fixado pelo juiz, motivo pelo qual deixei de expedir os mandados de intimação.

Aracaju, ___ de ___________ de 20___.

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Escrivão/Diretor de Secretaria

Passo 3: Cadastrar as testemunhas arroladas no SCP, utilizando-se o menu ‘Secretaria >> Processo >> alteração'.

Esta tarefa possibilitará várias facilidades na expedição de mandados na fase da instrução processual, bem como maior controle da Pauta de Audiências.

Passo 4: Expedir os mandados de intimação e cartas precatórias necessárias.

A menção a carta precatória se faz necessário, porque se a testemunha indicada não residir no território de competência do Juízo ou em Juízo contíguo a este, haverá necessidade de se deprecar a inquirição desta testemunha, o que deve ser feito independentemente de despacho, por ato ordinatório.

ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIR Carta Precatória à Comarca ... , visando inquirir a testemunha do autor (ou réu), ..... (indicar o nome da testemunha).

Aracaju, ___ de ____________________ de 20__.

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Escrivão/Diretor de Secretaria